TERMO DE REFERÊNCIA
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO Nº 01/2012
TIPO: PROCESSO SELETIVO
Católicas pelo Direito de Decidir, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 00.281.863/0001-84, com sede na Rua Martiniano de Carvalho, 71 – casa 11 – Bela Vista – São Paulo - Capital, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a Cotação Prévia de Preço, tipo Menor Preço, no âmbito do Convênio nº 142/2011, celebrado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, objetivando a contratação de assessoria técnica
A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.
1- OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada para elaboração de proposta metodológica, teórica, articulação e organização de seminário nacional.
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2 - JUSTIFICTIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa cumprir a meta do referido convênio, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de Convênio nº 142/2011, celebrado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
3 - ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
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3.1 - Elaboração de uma proposta metodológica e teórica do Seminário Nacional de Formação de Vozes Multiplicadoras para Defesa dos Direitos das Mulheres
3.2 - Tema do Seminário: Defesa dos Direitos das Mulheres
- - Levantamento de publicações de CDD pertinentes ao tema trabalhado no seminário que serão utilizadas para compor o kit metodológico (cadernos CDD, vídeos, programas radiais, livros) – Estes materiais serão entregues por CDD aos/às participantes como contrapartida.
- - Convocação dos/as participantes e processo de preparação: através de emails e contatos telefônicos, se necessário. Envio de materiais preparatórios, organização e articulação do seminário: aquisição de passagens, indicações logísticas. Definição de hotel e preparação de infra-estrutura.
- - Seguimento das ações realizadas pelos/as participantes do seminário, através de orientação para a Elaboração de um plano de ação a ser desenvolvido por cada participante em seu estado de origem. Esse plano será feito durante o seminário.
- - Seguimento do desenvolvimento do plano, através do envio de um roteiro que permitirá monitorar as ações que serão desenvolvidas, durante o período do projeto.
- - Elaboração de um relatório das atividades realizadas nos diferentes estados, como fruto do trabalho de multiplicação, considerando os temas abordados no seminário.
- – Apresentação do relatório final.
4 - DA ENTREGA DA PROPOSTA:
4.1 Prazo para entrega das propostas: das 9:00 horas do dia 26 de março até as 18:00 do dia 10 de abril de 2012.
4.2 Os currículos podem ser encaminhados por e-mail cddbr@uol.com.br; cddbr.vania@uol.com.br, fax : (11) 3541-3476, ou para o endereço : Rua Martiniano de Carvalho, 71 – casa 11 – Bela Vista – Cep: 01321-001 - São Paulo – Capital.
4.3 - O Currículo deve apresentar a proposta de preço, endereço completo, telefone, fax e e-mail para contato.
4.4 Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente.
5. DOS REQUISITOS
5.1- Formação acadêmica (graduação ou pós-graduação) em Ciências da Religião ou Teologia.
5.2 – Experiência mínima comprovada de 05 anos em:
- Coordenação de projetos com finalidade de contribuir para a defesa dos direitos das mulheres
- Realização de assessorias sobre violência, Estado laico, gênero, direitos sexuais e direitos reprodutivos.
5.3 – Apresentar 2 (dois) atestados (anexo I) de Instituições públicas ou privadas que demonstrem capacidade técnica em:
a) trabalhos em defesa dos direitos das mulheres; e
b) experiência em organização de eventos e seminários.
5.4 - Publicação de artigos ou livros na área de direitos sexuais, reprodutivos, violência, religião e Estado Laico.
5.5 – Disponibilidade de trabalhar 30 horas semanais.
5.6 – Residir na cidade de São Paulo
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1 - A proposta vencedora será a que apresentar Menor Preço e currículo que demonstre maior experiência comprovada na área, conforme requisitos do item 5 deste Termo de referência.
6.2 - O resultado da avaliação das propostas será publicado a partir de 16/03/2012, no site de Católicas pelo Direito de Decidir : www.catolicas.org.br.
7.DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO
O prazo de vigência e execução dos serviços contratados será de 12 meses, conforme Convênio n° 142/2011.
8. VALOR DISPONÍVEL PARA O SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ARTICULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE SEMINARIO NACIONAL
Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do convênio n° 142/2011.
9. FORMA DE PAGAMENTO
A forma de contratação é por contrato de prestação de serviços autônomo por tempo determinado. O pagamento será mensal de acordo com a execução das atividades.
São Paulo, 23 de março de 2012.
CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
ANEXO I
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
(Papel Timbrado da Empresa que forneceu o atestado, com CNPJ)
Atestamos, para os devidos fins, que o Sr. (a) ..................................(nome da pessoa prestadora de serviços), inscrito(a) no CPF nº .............. , prestou o(s) serviço (s) de ................................ (descrever as atividades), no período de __/__/__ a __/__/__, informamos ainda que os serviços prestados foram executado(a)s satisfatoriamente, não existindo em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.
(Outras informações julgadas necessárias).
(Local) , (dia) de (mês) de (ano)
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Nome do Responsável pela Empresa contratante
Cargo que ocupa
RG e/ou CPF
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