TERMO DE REFERÊNCIA
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO Nº 004/2010
TIPO: MENOR PREÇO
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Católicas pelo Direito de Decidir, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 00.281.863/0001-84, com sede na Rua Martiniano de Carvalho, 71 - casa 11 - Bela Vista - São Paulo - Capital, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a Cotação Prévia de Preço, tipo Menor Preço, no âmbito do Convênio nº 718514- 176/2009, celebrado com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, objetivando a contratação de empresa especializada em produção de eventos ou produção cultural
A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.
1- OBJETO: Contratação de empresa especializada em produção de eventos ou produção cultural para realização de uma intervenção teatral em praça pública.
2 - JUSTIFICTIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa cumprir a meta do referido convênio, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio n° 718514- 176/2009, celebrado com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
3 - ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
3.1 O tema da intervenção é "enfrentamento da violência contra as mulheres"
3.2 A idéia a ser transmitida é a da superação da violência, evitar idéias que reifiquem a posição vitimista das mulheres que sofrem violência.
3.3 A intervenção artística ocorrerá em meio ao público de um show que acontecerá em um parque público, como Ibirapuera, Vila Lobos ou Parque do Carmo, na cidade de São Paulo (SP).
3.4 Duração: entre 10 e 15 minutos
3.5 Para a intervenção, haverá uma área isolada de 5m x 5m, com um praticável de 1m de altura, com 3 x 4 m de lado ao centro. A área será protegida por "cordeiros", que farão a segurança dos artistas. Essa estrutura é de responsabilidade da contratante, não deverá constar do orçamento.
3.6 O evento ocorrerá em alguma data entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2010.
3.7 A intervenção será filmada e transmitida no local em um ou dois telões. Depois, a filmagem será editada e divulgada pela internet por meio de marketing viral. Para isso, terá de ter impacto visual e emocional. Os custos de filmagem, telão e edição não deverão constar no orçamento, serão de responsabilidade da contratante. Haverá captação com 3 câmeras de solo e mais uma grua para a filmagem.
3.8 De preferência, usar recursos de arte circense em conjunto com outras linguagens artísticas.
3.9 Roteiro, figurino, materiais de apoio (por exemplo, pernas de pau, monociclo e outros), transporte e alimentação devem estar previstos no orçamento.
3.10 Pagamento de direitos autorais e direitos de imagem, quando houver, serão de responsabilidade da contratada.
3.12 Incluir no orçamento o cachê dos/as artistas que trabalharão no evento, assim como qualquer outro tipo de serviço necessário, como assistente, produtor, etc.
3.13 Utilizar, no mínimo, 10 atores.
4 - DA ENTREGA DA PROPOSTA:
4.1 Prazo para entrega das propostas : das 9:00 horas do dia 18 de agosto até as 18:00 do dia 02 de setembro de 2010.
4.2 Os orçamentos podem ser encaminhados por e-mail cddbr@uol.com.br; cddbr.luiz@uol.com.br, fax : (11) 3541-3476, ou para o endereço : Rua Martiniano de Carvalho, 71 - casa 11 - Bela Vista - Cep: 01321-001 - São Paulo - Capital.
4.3 A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail.
4.4 Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias.
4.5 Todos os impostos já devem estar incluídos no orçamento apresentado.
5. DOS REQUISITOS MÍNIMOS:
5.1 A empresa vencedora deverá:
5.1.1 ter a possibilidade de trabalhar com produção cultural ou produção de
eventos definida em seu estatuto;
5.1.2 comprovar a regularidade junto aos órgãos públicos sendo elas: fazendas
federal, estadual e municipal; FGTS; INSS. (em caso de propostas enviadas
por e-mail, as certidões podem ser enviadas em formato digitalizado para o
endereço: (cddbr@uol.com.br).
6. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
6.1 A proposta vencedora será a que apresentar Menor Preço;
6.1.1 Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita
por sorteio.
6.2 Serão desclassificadas as propostas que:
6.2.1 não atendam às exigências contidas nos itens 3, 4 e 5;
6.2.2 apresentem preços inexeqüíveis;
6.2.3 ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia
ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente
Edital, sem justificativa.
6.3 O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail e publicado no site de Católicas pelo Direito de Decidir : www.catolicasonline.org.br;
7. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO
A Contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do instrumento contratual.
8. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do contrato será a partir da data de assinatura do contrato, em 06 de setembro, até 14 de dezembro de 2010, conforme Convênio n° 718514- 176/2009.
9.VALOR DISPONÍVEL PARA A PRODUÇÃO DA INTERVENÇÃO TEATRAL EM PRAÇA PÚBLICA
Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do convênio n° 718514- 176/2009, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
10. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento da prestação de serviços será por meio de depósito em conta corrente até 10 (dez) dias mediante apresentação de nota fiscal de serviços e aceite do produto final, por parte do responsável designado pela contratante.
São Paulo, 18 de agosto de 2010.
CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
